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Médicos e processos judiciais, o que é preciso saber ? - Nycolle Soares

Médicos e processos judiciais, o que é preciso saber ?

Dias atrás me reuni com algumas testemunhas de um processo em que a autora é a paciente e a parte demandada, um hospital. Ao me apresentar para uma das testemunhas (que é médico) como advogada da instituição, ele já fez a seguinte pergunta: “O que é o caso Dra., algum dos seus colegas que está incentivando o paciente a processar?”. Respondi apenas que problemas existem e as pessoas buscam advogados para saná-los.

Parece uma pergunta simples, mas por trás dela existe uma série de reflexões que podem ser feitas com base no raciocínio que ela apresenta. Quando alguém automaticamente pensa que um processo surge apenas do possível incentivo do advogado em propor uma ação judicial, ela tira de si a responsabilidade quanto a qualquer ato que possa ter colaborado para aquele cenário. É o velho hábito de responsabilizar alguém ou algo por todo e qualquer problema que possa surgir, tirando de si a possibilidade de ter evitado que isso acontecesse, inclusive.

A classe médica além da dificuldade em se familiarizar com as questões jurídicas que o mundo cada vez mais conectado e veloz faz com que cheguem aos seus consultórios e salas de cirurgia, passa também por uma fase de transição do mercado em que o número de faculdades que oferecem o curso de medicina se multiplicou rapidamente e lançam no mercado de trabalho uma quantidade significativa de profissionais que não existia até então o que colabora com uma possível redução na qualidade dos formandos e com a saturação do mercado.

Ao relatar o ocorrido a um colega advogado trabalhista, ele me disse que escuta frequentemente essa pergunta e que a resposta dele é a seguinte: O tempo em que as pessoas não possuíam acesso a informação quanto aos seus direitos, já passou.

O mesmo fluxo de informação que faz com que trabalhadores outrora desinformados saibam da possibilidade de pleitear judicialmente seus direitos, é o mesmo que leva pacientes que são consumidores a buscar as reparações que acreditam ser devidas. Aqui nem falo sobre uma parte estar certa ou estar errada, falo apenas da possibilidade de buscar um direito, quanto a estar certo ou errado quem dirá são os tribunais.

Voltando ao questionamento da testemunha, é interessante observar que ao já apresentar a sua versão de que o processo judicial só existira em decorrência do estimulo de um advogado ele perde a oportunidade de analisar aquele caso e verificar quais procedimentos poderiam ser melhorados ou implementados para que situações como aquelas não mais se repetissem.

Na maioria das vezes quando se tenta falar de uma abordagem jurídica preventiva para a classe médica, a resistência ou indiferença é enorme. Talvez seja um mecanismo desenvolvido baseado na crença de que não se envolvendo com a questão jurídica os problemas não irão ocorrer. Na verdade é justamente o movimento inverso, as demandas continuam crescendo e a adesão a condutas de capacitação e prevenção que englobem a esfera jurídica ficam sempre em último plano.

É importante reconhecer que o paciente como consumidor que é, tem o direito de questionar os serviços realizados e isso pode acontecer nos mais variados casos, não só quando o resultado do procedimento é o óbito inesperado. A partir dessa constatação o profissional da área médica terá condições de se manter atento à necessidade da prevenção e implementação de procedimentos que ofereçam segurança ao paciente e meios para defesa do profissional, caso isso seja necessário.

Imaginar que as ações judiciais existem apenas pelo incentivo de alguém é tirar o foco do desencontro entre expectativa e resultado que gerou o problema, e isso sim pode ser absolutamente prejudicial para o profissional.

Respondendo então a pergunta do título, é preciso saber que o acesso a justiça é um direito constitucional e por isso qualquer cidadão brasileiro poderá ajuizar uma ação o que não significa automaticamente que ele está correto, é preciso ainda reconhecer que na maioria das vezes quando um profissional da área médica ou instituição de saúde é acionado judicialmente houve uma falha na comunicação e nem sempre houve falha no procedimento e por fim é preciso reconhecer também que o suporte jurídico especializado com foco na prevenção será capaz de auxiliar na resolução dos impasses causados pelas mudanças no perfil do paciente e na redução de eventuais prejuízos originados nesses lapsos.

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